TERMOS E CONDIÇÕES

LICH Kombucha Industria de Bebidas Ltda, representada pelo CNPJ 29665446-0001/ 17 com sede na Praça Marcílio Dias 66, 6/501, Centro – Nova Friburgo – RJ, Cep. 286250-090, doravante denominada simplesmente LICH Kombucha, e, de outro lado, o clientes de acesso livre e online ao nosso website sendo pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas no Brasil, denominada Cliente.
Considerando que a LICH Kombucha realiza venda de produtos pela internet; Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela LICH (“Produtos”) em seus canais de venda; O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site Companhia dos Fermentados.
  1. Confidencialidade: é de responsabilidade da LICH Kombucha a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do selo “Site Blindado”.

  2. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site.
III. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.
III.I – A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.
III.II – Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da Companhia dos Fermentados.
III.III – Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
III.IV – O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da Companhia dos Fermentados envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.
III.V – O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.
III.VI – A LICH Kombucha não autoriza a transportadora a: entrar no domicílio; entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela); realizar instalação ou manutenção de produtos; abrir a embalagem do produto; realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE; realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.
III.VII – A LICH Kombucha não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.
  1. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à Companhia dos Fermentados na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.
IV.I – O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico “cancelar pedido”. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela LICH Kombucha.
IV.II – Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, LICH Kombucha verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.
IV.III – Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela LICH Kombucha, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a LICH Kombucha, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.
IV.IV – Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente.

Política de reembolso

O QUE DIZ A LEI DO CONSUMIDOR - PROCON

Quando a aquisição de produto ocorrer fora do estabelecimento comercial (por telefone, em domicílio, através de internet ou por outro meio similar) o consumidor tem o prazo de reflexão de 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento do produto ou assinatura do contrato, para desistência, de acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
A contagem do prazo inicia-se a partir do dia imediatamente posterior à contratação ou recebimento do produto. A contagem não é interrompida nos finais de semana ou feriados. Quando não há expediente do fornecedor no dia final do prazo de reflexão, o direito do consumidor se prorrogará para o 1º dia útil subsequente.
O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor dispõe que: “O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou em domicílio.
Parágrafo único: se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados”.
Para exercer o direito de arrependimento, o consumidor deve formalizar o pedido ao fornecedor. Se entregar carta, protocole uma via. Se optar pelo correio, envie com aviso de recebimento. Se o contato for por telefone, anote o número do protocolo e o nome do funcionário que fizer o atendimento. Se enviar e-mail guarde a mensagem enviada.

O QUE DIZ A LEI DO CONSUMIDOR - PROCON

Você tem até 7 (sete) dias corridos (contando os finais de semana e feriado) para cancelar ou trocar o produto. Esse é um direito que está no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Mas, olha só:
  • Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à Companhia dos Fermentados na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.

  • Caso você não tenha mais a embalagem original, pode utilizar outra, desde que seja devidamente lacrada para que não ocorram avarias (indicamos o plástico bolha lacrado com fita).

  • Assim que o produto estiver embalado, nos envie um e-mail informando. Os prazos de coleta/postagem podem variar de acordo com a sua região. Após a coleta/postagem, o produto será devolvido a LICH Kombucha, onde uma equipe vai fazer uma triagem. Essa análise tem o prazo de 3 dias úteis. 

  • O produto será analisado e se não estiver de acordo com as regras citadas acima, ele poderá ser devolvido sem aviso prévio.

  • Se você solicitou a troca pelo mesmo produto, o novo item será enviado para o seu endereço e você receberá e-mails com o passo a passo da sua troca. 

  • Agora, se a troca for por um produto diferente do que comprou, o produto será coletado/devolvido ao nosso estoque, passará por uma análise de 3 dias úteis e após a análise, o Vale Compra será disponibilizado. Você receberá um e-mail assim que ele estiver disponível.

Caso você queira cancelar seu pedido imediatamente após a compra:

Você deve nos escrever por e-mail e:
  • Se o pacote ainda estiver em nosso espaço físico, o cancelamento irá ocorrer de imediato.

  • Se o pacote já tiver sido expedido e não se encontra mais em nosso espaço físico, o cancelamento irá ocorrer após o cliente recusar o recebimento do pacote e o mesmo retornar para a nossa sede.

TROCA DE PRODUTO POR DEFEITOS / AVARIAS - ARTIGO 26 DO CDC

Comunicações sobre produtos com defeito devem ser feitas em até 90 dias corridos, se forem bens duráveis (por exemplo, geladeira e ar-condicionado), e 30 dias corridos, se forem bens não duráveis (por exemplo, alimentos e bebidas).
Para casos como esse, entre em contato pelo e-mail sac@lichkombucha.com.br ou telefone / Whatsapp (22) 98137-1126.
Antes de pedir ajuda, consulte o manual de instruções que acompanha o produto. Ele traz dicas importantes sobre instalação e manutenção, além dos telefones dos postos autorizados.
Se não conseguirmos corrigir o defeito em até 30 dias corridos, você tem direito a um produto novo, à devolução do valor pago ou a um abatimento no preço que pagou.

STORNOS DE PAGAMENTOS

Pedidos pagos via boleto bancário: realizaremos em até 5 dias úteis via depósito em conta em nome do titular do pedido, não sendo possível pagamento em outra conta.

Pedidos pagos via cartão de crédito: a devolução do valor irá ocorrer no cartão de crédito utilizado para o pagamento e pode levar até 30 dias para constar na fatura visto a morosidade e prazos das operadoras de crédito. Não será possível efetuar devolução do valor como crédito em conta corrente.

Legal notice

O website www.lichkombucha.com.br é um serviço interativo oferecido por meio de página eletrônica na internet que oferece seus produtos e serviços a partir da integração de diversas fontes de informação. O acesso a todo conteúdo desse website representa a aceitação expressa e irrestrita dos termos de uso abaixo descritos. Se você não concorda com os termos, por favor, não acesse nem utilize este website.
O visitante poderá usar este site apenas para finalidades lícitas. Este espaço não poderá ser utilizado para publicar, enviar, distribuir ou divulgar conteúdos ou informação de caráter difamatório, obsceno ou ilícito, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas, bem como marcas registradas ou informações protegidas por direitos autorais, sem a expressa autorização do detentor desses direitos. Ainda, o visitante não poderá usar o site www.lichkombucha.com.br para obter ou divulgar informações pessoais, inclusive endereços na Internet, sobre os usuários do site.
A LICH Kombucha empenha-se em manter a qualidade, atualidade e autenticidade das informações do site, mas seus criadores e colaboradores não se responsabilizam por eventuais falhas nos serviços ou inexatidão das informações oferecidas. O usuário não deve ter como pressuposto que tais serviços e informações são isentos de erros ou serão adequados aos seus objetivos particulares. Os criadores e colaboradores tampouco assumem o compromisso de atualizar as informações, e reservam-se o direito de alterar as condições de uso ou preços dos serviços e produtos oferecidos no site a qualquer momento.
O acesso ao website é gratuito e a LICH Kombucha poderá criar áreas de acesso exclusivo aos seus clientes ou para terceiros especialmente autorizados.
Os criadores e colaboradores do website poderão a seu exclusivo critério e em qualquer tempo, modificar ou desativar o site, bem como limitar, cancelar ou suspender seu uso ou o acesso. Também esse Termo de Uso poderá ser alterado a qualquer tempo. Visite regularmente esta página e consulte o Termo então vigente. Algumas disposições deste Termo podem ser substituídas por termos ou avisos legais expressos localizados em determinadas páginas deste site.

Erros e falhas

Os documentos, informações, imagens e gráficos publicados neste site podem conter imprecisões técnicas ou erros tipográficos. Em nenhuma hipótese LICH Kombucha e/ou seus respectivos fornecedores serão responsáveis por qualquer dano direto ou indireto decorrente da impossibilidade de uso, perda de dados ou lucros, resultante do acesso e desempenho do site, serviços oferecidos ou de informações disponíveis neste site.

Limitação da responsabilidade

Os materiais são fornecidos neste website sem nenhuma garantia explícita ou implícita de comercialização ou adequação a qualquer objetivo específico. Em nenhum caso a LICH Kombucha ou os seus colaboradores serão responsabilizados por quaisquer danos, incluindo lucros cessantes, interrupção de negócio, ou perda de informação que resultem do uso ou da incapacidade de usar os materiais.
A LICH Kombucha tampouco é responsável pela violação de direitos autorais decorrente de informações, documentos e materiais publicados neste website, comprometendo-se a retirá-los do ar assim que notificado da infração.

Informações enviadas pelos usuários e colaboradores

Qualquer material, informação, artigos ou outras comunicações que forem transmitidas, enviadas ou publicadas neste site serão considerados informação não confidencial, e qualquer violação aos direitos dos seus criadores não será de responsabilidade da LICH Kombucha. É terminantemente proibido transmitir, trocar ou publicar, através deste website, qualquer material de cunho obsceno, difamatório ou ilegal, bem como textos ou criações de terceiros sem a autorização do autor. A LICH Kombucha reserva-se o direito de restringir o acesso às informações enviadas por terceiros aos seus usuários.
A LICH Kombucha poderá, mas não é obrigado, monitorar, revistar e restringir o acesso a qualquer área no site onde usuários transmitem e trocam informações.

Links para sites de terceiros

Os sites apontadores não estão sob o controle da LICH Kombucha, que não é responsável pelo conteúdo de qualquer outro website indicado ou acessado por meio desse website e reserva-se o direito de eliminar qualquer link ou direcionamento a outros sites ou serviços a qualquer momento.

Direitos autorais e propriedade intelectual

Os documentos, conteúdos e criações contidos neste website pertencem aos seus criadores e colaboradores. A autoria do conteúdo; material e imagens exibidos nesse website é protegida por leis nacionais e internacionais. Não podem ser copiados, reproduzidos, modificados, publicados, atualizados, postados, transmitidos ou distribuídos de qualquer maneira sem autorização prévia e por escrito da LICH Kombucha .
As imagens contidas neste website são aqui incorporadas apenas para fins de visualização, e, salvo autorização expressa por escrito, não podem ser gravadas ou baixadas via download. A reprodução ou armazenamento de materiais recuperados a partir deste serviço sujeitará os infratores às penas da lei.
O nome do site LICH Kombucha, seu logotipo, o nome de domínio para acesso na Internet, bem como todos os elementos característicos da tecnologia desenvolvida e aqui apresentada, sob a forma da articulação de bases de dados, constituem marcas registradas e propriedades intelectuais privadas e todos os direitos decorrentes de seu registro são assegurados por lei. Alguns direitos de uso podem ser cedidos pela LICH Kombucha em contrato ou licença especial, que pode ser cancelada a qualquer momento se não cumpridos os seus termos.
As marcas registradas da LICH Kombucha só podem ser usadas publicamente com autorização expressa. O uso destas marcas registradas em publicidade e promoção de produtos deve ser adequadamente informado.

Reclamações sobre violação de direitos autorais

A LICH Kombucha respeita a propriedade intelectual de outras pessoas ou empresas e solicitamos aos nossos usuários que façam o mesmo. Toda e qualquer violação de direitos autorais deverá ser notificada a LICH Kombucha e acompanhada dos documentos e informações que confirmam a autoria. A notificação poderá ser enviada pelos e-mails constantes do site.

Leis aplicáveis

Este site é controlado e operado pela LICH Kombucha a partir de seu escritório na cidade de Nova Friburgo – RJ e não garante que o conteúdo ou materiais estejam disponíveis para uso em outras localidades. Seu acesso é proibido em territórios onde o conteúdo seja considerado ilegal. Aqueles que optarem por acessar este site a partir de outras localidades o farão por iniciativa própria e serão responsáveis pelo cumprimento das leis locais aplicáveis. Os materiais não deverão ser usados ou exportados em descumprimento das leis brasileiras sobre exportação. Qualquer pendência com relação aos materiais será dirimida pelas leis brasileiras.

Leis aplicáveis

O acesso ao endereço eletrônico www.lichkombucha.com.br representa a aceitação expressa e irrestrita dos termos de uso acima descritos.

Nos reservamos o direito de atualizar estes termos e condições de uso sem qualquer aviso prévio.